Faixa de Domínio

O processo para a regularização do uso e ocupação da faixa de domínio no Sistema Rodoviário BA-093 segue as orientações técnicas da SIT – Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (antigo DERBA).

Nos itens abaixo, você encontrará as informações necessária para executar serviços ou regularizar ocupações no perímetro das rodovias administradas pela Concessionária Bahia Norte.
 

Formas de ocupação e uso da faixa de domínio que são permitidas:

• Ocupação Pontual: Qualquer instalação em um ponto localizado da faixa de domínio;
• Longitudinal: Qualquer instalação em sentido paralelo ao eixo da rodovia, ou de ambos os lados, podendo ser subterrânea, aérea ou superficial;
• Transversal ou travessia: Qualquer instalação em sentido perpendicular ou oblíquo ao eixo da rodovia, podendo ser aérea ou subterrânea.

 Exemplos de utilização da faixa de domínio:

• Telecomunicações
• Acessos
• Publicidade
• Linhas de transmissão
• Passagem de dutos

Procedimentos para a execução de serviços em faixa de domínio:

1. Procedimento de Serviços Lindeiros​
2. Solicitação de Autorização para Execução de Serviços Lindeiros​

Obs.: Os procedimentos acima são obrigatórios para todo e qualquer serviço na faixa de domínio. 

Documentos necessários para solicitação de permissão de uso de faixa de domínio: 

Baixe aqui a relação dos documentos

Instruções técnicas para uso e ocupação das faixas de domínio (download disponível):

Implantação de polidutos

Implantação de adutoras de água e emissário de esgoto

Implantação de rede de energia elétrica

Implantação de acessos

Implantação de rede de telecomunicações (cabos metálicos ou de fibras ópticas)​

Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Faixa de Domínio:
E-mail: faixadedominio@cbnorte.com.br​  •   Telefone: (71) 3023-6300